PETROLÂNDIA: Novas medidas restritivas para combate a Covid-19 regulamentadas pelo Decreto do Estado de Pernambuco (50.778/2021) começarão a vigorar na segunda (07)

ATENÇÃO!

A Prefeitura Municipal de Petrolândia vêm comunicar a todos que as novas medidas restritivas para combate a COVID-19, regulamentadas pelo Decreto do Estado de Pernambuco (50.778/2021) começarão a vigorar em nosso município a partir de segunda feira (07/06).

A Prefeitura Municipal de Petrolândia divulgou nesta sexta-feira (04/06) o anúncio de que a partir de segunda-feira (07/06) o município adotará medidas restritivas determinadas pelo Decreto Estadual Nº 50.778/2021, de 02/06/21, que alterou o Decreto 50.752/2021, de 24/05/21. O novo decreto assinado pelo governador Paulo Câmara ampliou o número de municípios sob restrições mais rígidas. As justificativas são “a necessidade de estabelecer temporariamente regras ainda mais restritivas quanto às atividades sociais e econômicas para Municípios situados nas Gerências Regionais de Saúde (GERES) II, IV e V, em face dos novos números de casos confirmados de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus” e “a elevada ocupação dos leitos de UTI nessas localidades e a necessidade de reduzir a velocidade de disseminação do vírus em municípios específicos, onde se têm verificado pontos de aglomeração de pessoas, especialmente durante os finais de semana”.

O QUE É PERMITIDO FUNCIONAR

CULTO RELIGIOSO: As igrejas, templos e demais locais de culto podem ficar abertas, nos finais de semana inclusive, para a realização de atividades administrativas, serviços sociais e celebrações religiosas apenas de forma virtual, sem público. 

ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS AUTORIZADOS A FUNCIONAR, DE FORMA PRESENCIAL, ATÉ 13 DE JUNHO DE 2021, NOS DIAS DE SEMANA, DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL:

I – serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas, e representações diplomáticas, devendo ser priorizado o teletrabalho; 

II – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares; 

III – postos de gasolina, inclusive loja de conveniência, apenas para ponto de coleta; 

IV – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde; 

V – serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet; 

VI – clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais, inclusive em shopping centers; 

VII – serviços funerários; 

VIII – hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes; 

IX – serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio; 

X – serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição; 

XI – estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos; 

XII – lojas de veículos e oficinas de manutenção e conserto de máquinas, equipamentos, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos; 

XIII – restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru, e para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;

XIV – serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim; 

XV – serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares; 

XVI – imprensa; 

XVII – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; 

XVIII – transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que regulamenta o setor; 

XIX – supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população; 

XX – atividades de construção civil; 

XXI – processamento de dados e call center ligados a serviços autorizados a funcionar; 

XXII – serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto; 

XXIII – serviços de suporte portuário, como operadores portuários, agentes de navegação, praticagem e despachantes aduaneiros; 

XXIV – pesca artesanal; 

XXV – lojas de materiais e equipamentos de informática; 

XXVI – lojas de defensivos e insumos agrícolas; 

XXVII – casas de ração animal e petshops; 

XXVIII – bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas; 

XXIX – oficinas e assistências técnicas em geral; 

XXX – lojas de material de construção e prevenção de incêndio; 

XXXI – lojas de produtos de higiene e limpeza; 

XXXII – depósitos de gás e demais combustíveis; 

XXXIII – lavanderias; 

XXXIV – prestação de serviços de advocacia urgentes, que exijam atividade presencial; 

XXXV – estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, exclusivamente para o fornecimento dos insumos necessários à fabricação de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus; 

XXXVI – restaurantes, lanchonetes e similares localizados no Ceasa, bem como em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto ou terminal rodoviário, desde que destinados exclusivamente ao atendimento dos trabalhadores, de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente; 

XXXVII – prestação de serviços de contabilidade urgentes, que exijam atividade presencial; 

XXXVIII – lojas e estabelecimentos situados em shopping centers e similares, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta no estacionamento, na modalidade drive thru (entrega no veículo do cliente, sem desembarque). 

XXXIX- estabelecimentos voltados ao comércio atacadista; 

XL – atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo para situações urgentes e de apoio à construção civil; 

XLI – estabelecimentos públicos e privados de ensino, para preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta, e o planejamento de atividades pedagógicas;  

XLII – óticas; e

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