Jatobá: Vereador Éder Rodrigo (PDT) apresenta projeto de lei que visa dar mais transparência às compras públicas
Na Sessão da Câmara de Vereadores de Jatobá, realizada na noite de ontem (18), o Vereador Éder Rodrigo (PDT) apresentou Projeto de Lei que visa dar mais transparências aos procedimentos licitatórios, através de transmissão ao vivo e pela internet das sessões públicas de licitação realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a transmissão ao vivo pela internet das sessões de licitação é um ato positivo do poder público, uma vez que aplica o princípio constitucional da publicidade, aprimora a transparência com os gastos públicos, divulga informações de interesse público, concede nova ferramenta de controle social, além de destacar a lisura dos procedimentos licitatórios, o que pode aumentar o número de participantes e assim trazer propostas mais vantajosas ao interesse público.
O projeto de lei seguirá para as comissões da Casa legislativa para emissão de pareceres; em seguida, irá para o Plenário para apreciação e votação.
Veja na íntegra o Projeto de Lei:
Projeto de Lei 017-2021-ÉDER RODRIGO
Participe do nosso CANAL no TELEGRAM CLICANDO “AQUI” e receba notícias em primeira mão!
As informações são da ASCOM Vereador Éder Rodrigo (PDT).
