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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da editora Abril, responsável pela publicação da revista Playboy, e manteve em R$ 300 mil o valor da indenização por danos morais em razão da publicação de fotos da atriz Camila Pitanga sem autorização.
A ação foi ajuizada em 2012 pela atriz após a revista reproduzir cenas do filme “Eu Receberia as Piores Notícias de Seus Lindos Lábios”, nas quais Camila aparece sem roupa e em cenas de sexo. De acordo com a global, a publicação explorou imagem dela sem autorização e sem qualquer tipo de remuneração.
No recurso especial apreciado pela Terceira Turma do STJ, a editora pediu a redução do valor indenizatório, arbitrado em R$ 300 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sob o argumento de que seria exorbitante em relação a precedentes de casos similares.
O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que o valor da indenização por dano moral somente pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado, sendo influenciado pelas peculiaridades do caso concreto.
“O arbitramento da indenização feito pelo tribunal não se deu unicamente com base em precedentes similares, levando também em consideração as peculiaridades do caso, tais como o grave abuso do direito de informar praticado pela empresa demandada”, ressaltou.
Para o relator, a gravidade não está apenas na exibição indevida da imagem da artista, mas também no fato alegado por ela de que a revista a convidou várias vezes, ao longo de anos, para expor sua nudez, “tendo atingido o seu objetivo da pior forma, sem obter o seu consentimento, o que se mostra especialmente grave, em se tratando de direitos de personalidade”.
Fonte: Bocão News
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