VEJA: Mães chefe de família que não receberam o auxílio emergencial de R$ 1.200 poderão receber retroativo

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VEJA: Mães chefe de família que não receberam o auxílio emergencial de R$ 1.200 poderão receber retroativo
Imagem de 5540867 por Pixabay

Mães, Mulheres provedoras de família que não receberam as duas cotas de auxílio emergencial a que teriam direito poderão receber o benefício de forma retroativa. A medida passa a valer nesta sexta-feira (11), quando foi sancionada a Lei 14.171, fruto de veto derrubado pelo Congresso no início de junho.

A lei prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental, ou seja, aquela em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais.

A lei do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19 previa o pagamento de duas cotas (R$ 1.200) ao provedor de família monoparental independentemente do sexo.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, no entanto, proposta que determinava prioridade à mulher caso houvesse informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora. A justificativa do veto foi de que a medida seria inconstitucional e que não haveria ferramentas de processamentos de dados capazes de averiguar a veracidade das informações autodeclaradas, o que abriria brecha para fraudes.

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Fonte: Rede Brasil News

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