Tarifa social que garante redução na conta de luz está com inscrições abertas

Para evitar que esse reajuste ocupe parte dos gastos das famílias de forma que o comprometimento da renda seja reduzido, quem cumpre com os requisitos pode conseguir os descontos por meio do Tarifa Social.

Desde a pandemia quando a recomendação do Ministério da Saúde era de que as pessoas evitassem sair de casa, a inscrição nesse programa passou a ser automática. 

Isso significa que não é mais preciso comparecer até a distribuidora de energia elétrica para conseguir os descontos, basta estar no Cadastro Único e preencher aos requisitos. O comparecimento a distribuidora deve ser feita apenas se houver a convocação da empresa, para, por exemplo, atualizar a fatura.

Quem pode ser beneficiado pelo Tarifa Social?

Não basta ser enquadrado como baixa renda e estar no Cadastro Único. O cidadão e sua família devem preencher a outros requisitos para conseguir os benefícios que são oferecidos em nome do Tarifa Social. A seleção de novas famílias para que sejam contempladas com o programa, vai contemplar:

• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou 

• Idosos com 65  anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou  
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Vale lembrar que para ter direito ao benefício a fatura de energia elétrica deve estar no nome do representante familiar inscrito no CadÚnico. Quem mora de aluguel e não passou a conta para sua titularidade, por exemplo, fica impedido de receber os descontos.

Descontos liberados na conta de luz

O Tarifa Social é um programa do governo federal, e não uma concessão das concessionárias de energia elétrica.

Por isso, ao liberar os descontos na conta de luz, a companhia é ressarcida pelo poder público. O tamanho desse desconto vai depender do consumo mensal de energia daquela residência.

Famílias que consomem acima de 221 kWh por mês perdem o direito de receber os descontos do Tarifa Social, mesmo que preencham os outros requisitos.

A redução também varia dependendo do perfil do beneficiário, sendo que famílias indígenas e quilombolas têm mais redução.

Parcela de consumo mensal de energia elétrica	Desconto	Tarifa para aplicação da redução
de 0 a 30 kWh	65%	B1 subclasse baixa renda
de 31 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Famílias indígenas e quilombolas:

Quilombola e Indígena
Parcela do consumo mensal de energia elétrica	Desconto	Tarifa para a aplicação da redução
de 0 a 50 KWh	100%	B1 subclasse baixa renda
de 51 kWh a 100 kWh	40%
de 101 kWh a 220 kWh	10%
a partir de 221 kWh	0%

Inscrições na Tarifa Social

Em 2021, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério da Cidadania firmaram uma parceria para que as inscrições na Tarifa Social fossem automáticas.

Isso significa que ao preencher os requisitos e estar no Cadastro Único, as famílias já passam a receber os descontos.

É importante dizer que isso acontece desde que a fatura da conta de luz esteja no nome do cidadão inscrito no Cadastro Único.

Caso preencha todas as exigências, mas ainda não tenha conseguido a redução da fatura, a recomendação é buscar uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). E se houver necessidade comparecer até a agência da concessionária de energia.