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STF mantém 44 horas semanais e regionaliza piso dos enfermeiros

STF mantém 44 horas semanais e regionaliza piso dos enfermeiros
Em Pernambuco, Sindicato dos Enfermeiros pede greve geral após ministro do STF suspender piso salarial. Foto: Divulgação/ Redes Sociais.

STF mantém 44 horas semanais e regionaliza piso dos enfermeiros! Com decisão Supremo autoriza negociações para pagamento do piso na enfermagem; impacto no setor público e privado.

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.  

Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.

Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.  

Via Portal de Prefeitura

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