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PIS/PASEP RETROATIVO: Saiba se você tem direito e como resgatar o pagamento

PIS/PASEP RETROATIVO: Saiba se você tem direito e como resgatar o pagamento
Foto: Reprodução

O período de saque do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2019, foi encerrado no dia 30 de junho de 2021. Contudo, quem perdeu o prazo ainda poderá resgatar o benefício, com o chamado PIS/Pasep retroativo.

De acordo com a Resolução 838, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o cidadão terá direito de solicitar seu PIS/Paseo retroativo em até cinco anos após a liberação do benefício. Para isto, é necessário aguardar um novo ciclo de pagamento do PIS/Pasep.

Assim, os trabalhadores que deixaram de sacar o benefício no prazo determinado, terão que aguardar os pagamentos de 2022 para solicitar o benefício anterior.

PIS/Pasep retroativo

Para ter acesso ao PIS/Pasep retroativo, o trabalhador deve verificar como ocorre o procedimento na instituição financeira em que recebe o benefício. Para quem é servidor público, que recebe o Pasep, o Banco do Brasil recomenda que entre em contato com o “Alô Trabalhador”, no telefone 158.

Para quem é funcionário de iniciativa privada, contemplado do PIS, precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através do 0800-726-0207.

O Abono Salarial PIS/Pasep equivale a um salário mínimo e é pago obedecendo-se a um calendário estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Agora, veja os critérios para ter direito ao Abono Salarial:

  • Ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar o Abono Salarial?

Se você tem em mãos o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número de Registro do Trabalhador (NIT), pode consultar se tem saldo a receber de Abono.

Depois que você estiver com o seu NIS ou NIT em mãos, siga os seguintes passos:

  1. Entre no site do CNIS;
  2. Selecione a opção “Cidadão”;
  3. Clique em “Inscrição” e vá em “Filiado”;
  4. Informe seus dados pessoais;
  5. Então, o valor do seu abono vai aparecer na tela.

 

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Fonte: Tudo Bahia

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