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DECRETO Nº 016 / 2020
EMENTA: Decreta mudança do dia de realização da Feira Livre de Jatobá e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhes confere e de acordo com o disposto no art. 81, VI, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o tradicionalismo às comemorações da Semana Santa, bem como, atendendo à solicitação dos marchantes e o público em geral, para que evitasse o abate de animais na Sexta-feira – dia 10/04/2020;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretada a mudança do dia de funcionamento da Feira livre de Jatobá, conforme a seguir:
A feira livre que seria no dia 11/04/2020 (sábado) será realizada em 12/04/2020 (domingo).
Parágrafo Único. O adiamento de que trata o artigo anterior, requer das Secretarias Municipais, especialmente das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Agricultura, Administração e Secretaria de Finanças, as devidas providências para o perfeito atendimento dos serviços essenciais de limpeza pública, organização da feira, tributação, abastecimento, etc. Elaborando escalas que não prejudiquem o funcionamento desses serviços, evitando prejuízos à população.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 03 de abril de 2020.
Maria Goreti Cavalcanti Varjão
Prefeita
Este Decreto foi publicado no portal da Prefeitura e nas Secretarias desta e na Câmara de Vereadores, conforme previsto na CF em seu artigo 37º e nos termos do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Jatobá – PE.
Jackson Barbosa Bezerra
Chefe de Gabinete
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