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Decreto presidencial libera uso das Forças Armadas para a segurança das eleições 2020

Decreto presidencial libera uso das Forças Armadas para a segurança das eleições 2020
Imagem: Gabriel Paiva/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas na segurança das eleições deste ano. O uso da força militar é frequente no processo eleitoral, mas precisa de autorização específica do presidente da República. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (19).

O Tribunal Superior Eleitoral, a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional definirão os locais que contarão com o reforço.

Segundo o governo federal, o TSE pediu ao presidente para editar o decreto e autorizar o uso das Forças em 2020.

O primeiro turno das eleições deverão acontecer no dia 15 de novembro. O segundo turno, nas cidades que tiverem, será no dia 29 de novembro.

FORÇAS ARMADAS

Forças Armadas do Brasil (FA), constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea, são instituições nacionais, permanentes e regulares que têm como missão constitucional zelar pela defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa destes, da lei e da ordem. Como o Brasil adota o serviço militar obrigatório, sua força militar é uma das maiores do mundo com efetivo calculado em mais de 1 600 000 homens em idades de reservista por ano.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares estaduais e distritais são descritos como forças reservas e auxiliares constitucionais do Exército Brasileiro. As forças armadas são forças federais subordinadas ao Ministério da Defesa. O Comandante Supremo das Forças Armadas é o Presidente da República.

Em termos de efetivo, tem o terceiro maior do continente americano e o segundo maior da América Latina.[6] O número de militares na ativa (ready-to-fight) em 2014 era de 327 000, a 17.ª maior tropa do mundo. Sem sérias ameaças externas ou internas, as forças armadas estão à procura de um novo papel. Elas estão expandindo sua presença na Amazônia por meio do programa Calha Norte. Em 1994, tropas brasileiras juntaram-se às forças de manutenção da paz das Nações Unidas (ONU) em cinco países. Os soldados brasileiros estiveram no Haiti de 2004 até 2017, liderando a Missão de Estabilização das Nações Unidas (MINUSTAH).

Os militares brasileiros, especialmente os do Exército, tornaram-se mais envolvidos em ações ou programas cívicos, educacionais, de saúde e de construção de estradas, pontes e ferrovias em todo o país. Embora a Constituição de 1988 preserve as funções externas e internas das forças armadas, coloca os militares sob a autoridade presidencial. Assim, ela mudou a maneira pela qual os militares podem exercer o seu poder moderador. Em 2020, foi colocada na 10.ª posição na lista de “maior poderio militar” do mundo pelo site da Global Firepower.

Fonte: Varela Notícias/Wikipedia

 

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