Benefícios para motoristas que não cometerem infrações de trânsito é aprovado; saiba mais
Benefícios para motoristas que não cometerem infrações de trânsito é aprovado; saiba mais e veja como funciona.
Como é que isso vai funcionar os benefícios para motoristas que não cometerem infrações de trânsito?
Os motoristas interessados devem se cadastrar no Cadastro Nacional de Condutores Positivos (RNPC). Para ser incluído no cadastro, o motorista precisará autorizar sua participação antecipadamente por meio de aplicativo ou outros meios eletrônicos a serem divulgados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A partir daí, todos os cidadãos poderão conferir as informações dos cadastrados na RNPC, utilizando o nome completo do motorista e CPF.
Com o registro, será possível garantir benefícios de qualquer tipo ao bom motorista, explica a deliberação. Podem ser de natureza fiscal ou tarifária.
Descumprimento das regras
A resolução do Conatran nº 257 também determina que a atualização dos dados dos condutores na RNPC seja constante, realizada até o oitavo dia útil de cada mês. Nesse caso, se não houver descumprimento das regras, o motorista será excluído do registro.
As situações que podem levar a isso são: o inscrito passa a cumprir pena privativa de liberdade, aquele que comete infração, o motorista que tem o direito de dirigir suspenso e quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do inscrito é revogada ou vencida por mais de 30 dias.
O prazo para a deliberação responsável pela RNPC a ser implementada pelo Contran é de até 180 dias.
