Jatobá: Vereador Éder Rodrigo solicita ao Executivo criação de benefício ou auxílio emergencial à população que encontra-se, em vulnerabilidade social
O Vereador Éder Rodrigo (PDT), juntamente com os Vereadores Mayênio Taillon (PDT), Dorilândia Alves (SDD) e Mardônio Varjão (SDD), solicitam ao Poder Executivo que através do setor competente, providencie a propositura de uma lei que conceda algum benefício ou auxílio emergencial à população que encontra-se, em vulnerabilidade social, diante desse momento de grave crise financeira e calamidade pública causada pela Pandemia de Covid-19 (coronavírus).
De acordo com os vereadores, segundo dados do IBGE, Jatobá possuía, no censo de 2018, apenas 9,5% de pessoas com ocupação regular no mercado de trabalho em relação a população total do município. Ainda segundo dados do censo daquele ano, 51,6% da população Jatobaense, possuía rendimentos mensais de até meio salário mínimo.
Não é difícil concluir que, diante desse período de pandemia que estamos enfrentado, esse difícil quadro de indicadores socioeconômicos, que o município já apresentava em 2018, tenha se agravado ainda mais nesses tempos de pandemia do novo Coronavírus.
Ante a inegável situação de dificuldades financeiras que diversas famílias estão passando, em que centenas de cidadãos Jatobaenses encontram-se destituídos de qualquer fonte de renda em razão da pandemia de Covid-19, existe hoje, no município, um grande número de famílias que estão sob o risco de passar fome, ainda mais com o fim do auxílio que lhes foi pago pelo governo federal até dezembro passado para socorrê-las.
Esse auxílio nacional acabou em dezembro, mas a pandemia não. Assim, torna-se um imperativo moral, ou mesmo, uma questão humanitária, que o poder público municipal conceda algum benefício ou auxílio emergencial a população que encontra-se em vulnerabilidade e risco social, diante desse momento de grave crise financeira e calamidade pública causada pela pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
Medidas como esta de amparo social às famílias carentes estão sendo tomadas em diversos municípios do Brasil. É hora também de o poder público local enfrentar, com urgência, alguns dos piores legados da crise sanitária, como o aumento da desigualdade e do número de pessoas em pobreza absoluta.
Aliada a concessão desse benefício emergencial, outra ação municipal de combate a crise derivada da pandemia é estabelecer a obrigatoriedade de que os recursos decorrentes desse auxílio financeiro sejam utilizados obrigatoriamente no comércio local, unindo assim geração de renda e proteção social ao nosso povo.
Há várias maneiras possíveis de remanejar o orçamento público para possibilitar a criação desse auxílio municipal. Dessa forma, para garantir este socorro aos necessitados, sem desrespeitar os limites da responsabilidade fiscal, é preciso uma arquitetura financeira que não comprometa as contas municipais.
Nesse aspecto, as regras de acesso, o formato do benefício, bem como o número de atendidos, a vigência e o valor do auxílio devem seguir critérios que respeitem a capacidade fiscal do município. Entendemos, portanto, que conceder esta ajuda financeira neste momento para quem mais necessita é uma demonstração de sensibilidade, espírito público e capacidade de se colocar no lugar do outro.
CONFIRA ABAIXO A INDICAÇÃO 013/2021
Indicação 013 de 2021 – Mardonio dorilândia Éder Mayênio – Auxílio Emergencial
VÍDEO
Redação Portal Jatobá
Com informações da ASCOM do Vereador Éder Rodrigo
