JATOBÁ: Projeto de Lei do Vereador Nivaldo Jr que torna de Utilidade Pública a Associação Agropecuária Nova Terra é aprovado e enviado para sanção do Chefe do Poder Executivo
Trata-se do Projeto de Lei de Nº 008/2022 de autoria do Vereador Nivaldo Júnior (PL), o qual considera de utilidade pública a Associação Agropecuária Nova Terra.
A associação foi fundada em 11 de Março de 2002, e naquela época, tinha como presidente, o saudoso Eraldo do PT. Atualmente, sua sede fica no Sítio Nova Terra, Zona Rural
do Município de Jatobá-PE, às margens da BR 110, km 218.
De acordo com o projeto, fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA NOVA TERRA. Associação de defesa de direitos sociais, entidade de direito privado, sem fins lucrativos.
Pelo texto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios com a ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA NOVA TERRA, estabelecendo a seu critério, as formas de fomento e parceria com a instituição, de acordo com as possibilidades financeiras, mediante prestação de contas, observado o disposto na Lei Municipal nº 480/2021.
O Título de Utilidade Pública é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à entidade, inscrever-se em editais de projetos sociais financiados pelo pode público e receber recursos e doações de órgãos públicos.
Redação Portal Jatobá
